Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Complementar

Nrº Data Autor Preâmbulo
048/2014 09/12/2014 Poder Legislativo DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER LEGISLATIVO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
047/2014 01/12/2014 Poder Executivo Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 041/2013, de 23/12/2013, que institui a Planta Genérica de Valores, e dá outras providências.
046/2014 10/06/2014 Poder Executivo Dispõe sobre a Criação da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA 24 Horas, no Município de Aquidauana/MS, e Alteração de Dispositivos da Lei Complementar Nº 011, de 09 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
045/2014 31/03/2014 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Reposição Salarial para a Categoria de Servidores Públicos que menciona, e dá outras providências.
044/2014 25/03/2014 Poder Legislativo Dispõe sobre a Criação e Implantação do Controle Interno do Poder Legislativo de Aquidauana e dá outras providências.
043/2014 25/02/2014 Poder Legislativo Dispõe Sobre os Reajustes e Correções dos Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Aquidauana (MS), e dá outras providências.
042/2014 18/02/2014 Poder Executivo Institui o Código Sanitário e Ambiental no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
041/2013 23/12/2013 Poder Executivo Aprova a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina formula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preços aos imóveis urbanos e rurais para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências.
040/2013 15/12/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 011/2009, de 09 de Janeiro de 2009, e cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Gerência Municipal de Habitação, e dá outras providências.
039/2013 12/06/2013 Poder Legislativo Dispõe sobre os reajustes e Correções dos salários dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana - MS, e dá outras providências.
038/2013 26/04/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 019/2009, que instituiu o Programa de Recuperação de créditos Fiscais - REFIC, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
037/2013 17/04/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo a Conceder reposição salarial para a Categoria de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.
036/2013 06/03/2013 Poder Legislativo Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 023/2010, e dá outras providências.
035/2012 09/05/2012 Poder Executivo Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 011, de 09 de Janeiro de 2009.
034/2012 01/01/2012 Poder Executivo Altera os Anexos IV, V e VI da Lei Complementar Nº 030, de 30 de Maio de 2011.
033/2012 14/02/2012 Poder Executivo Altera disposições da Lei Complementar Nº 017 de 29 de Dezembro de 2009 que Institui o Código Tributário Municipal.
032/2012 14/02/2012 Poder Executivo Altera disposições da Lei Complementar Nº 011 de 09 de Janeiro de 2009.
031/2011 06/05/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder anistia às edificações em desacordo com o Código de Obras e Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Aquidauana-MS, e dá outras providências.
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